Segunda, 31 de Março de 2025
Cerca de 92.981 eleitores de Mato Grosso do Sul estão sob risco de ter seus títulos eleitorais cancelados caso não regularizem sua situação até 19 de maio de 2025. A medida afeta aqueles que não votaram em três eleições consecutivas ou que deixaram de justificar sua ausência e/ou pagar as multas aplicadas.
Para verificar se estão em dia com suas obrigações eleitorais, os cidadãos podem acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seção de Autoatendimento Eleitoral, e selecionar a opção “Consultar situação eleitoral”. Quem utiliza o aplicativo e-Título também receberá alertas caso haja risco de cancelamento do título.
Aqueles que precisam regularizar sua situação devem comparecer a um cartório eleitoral ou posto de atendimento, portando documento oficial com foto, título de eleitor ou e-Título. A documentação exigida pode variar dependendo do caso.
Multas por ausência
Eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência estão sujeitos ao pagamento de multas por cada turno não comparecido. O pagamento pode ser feito por meio do Autoatendimento Eleitoral, do aplicativo e-Título ou diretamente no cartório, com opções como boleto, Pix ou cartão. Após a confirmação do pagamento, a quitação do débito é registrada automaticamente.
Segundo o portal Estatísticas Eleitorais do TSE, o último cancelamento de títulos em Mato Grosso do Sul ocorreu em 2019. Desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, não há registros de cancelamentos por falta de comparecimento às urnas.
Para garantir o direito ao voto nas próximas eleições e evitar restrições legais decorrentes do cancelamento do título, é essencial que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo estabelecido.