A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que garante aos empregados o direito de adaptar sua jornada de trabalho em datas religiosas significativas e de utilizar símbolos ligados à sua fé no ambiente profissional. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 3.346/2019 recebeu parecer positivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora será analisado pelo Plenário, com pedido de urgência.

A medida abrange tanto o setor privado quanto o público. Os funcionários poderão ajustar seus horários mediante acordo com o empregador ou superior, desde que compensem as horas não trabalhadas. A compensação pode ocorrer por alteração no dia de folga, aumento da carga horária diária ou troca de turno. Para usufruir do benefício, o trabalhador deve comunicar previamente a ausência, cabendo ao empregador recusar o pedido apenas se houver justificativa técnica ou legal. Se a negativa for infundada, o empregado da iniciativa privada tem direito à rescisão contratual sem perda de direitos.

Apoio multirreligioso

A proposta, que já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi elogiada por Paim, que destacou o consenso entre representantes de diversas crenças durante os debates. O senador defendeu que a iniciativa beneficia empregados, empresas e o poder público.

"O Estado brasileiro deve proteger a diversidade em sua mais ampla dimensão, dentre as quais se inclua a liberdade religiosa e o direito de culto. Dessa forma, o papel da autoridade estatal não é o de remover a tensão por meio da exclusão ou limitação do pluralismo, mas sim assegurar que os grupos religiosos se tolerem mutuamente, sempre quando em jogo estiver interesses individuais ou coletivos de um indivíduo ou de grupo minoritário", afirmou ele no relatório.

Esperidião Amin (PP-SC) também apoiou o projeto, classificando-o como um avanço na promoção da harmonia social.— É claro que o Estado é laico, mas tudo aquilo que está compreendido nessa recusa, na medida do possível, nós devemos acatar. Até em nome da tolerância da nossa convivência. O que é razoável ou não razoável fica ao alvedrio, ou seja, é negociável. É em nome da concórdia, em busca de num acordo.

Direitos ampliados

O texto também assegura o uso de trajes e acessórios religiosos no trabalho, desde que não interfiram nas atividades. Além disso, proíbe questionamentos sobre fé em entrevistas de emprego e garante adaptações em concursos públicos por motivos religiosos.