O Congresso Nacional finalizou nesta quarta-feira (26) a votação de um projeto que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas ou outros dispositivos para rastrear agressores em casos de violência doméstica contra mulheres. A matéria agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

A iniciativa modifica a Lei Maria da Penha, incluindo o monitoramento eletrônico como uma das medidas protetivas de urgência. O texto aprovado pelo Senado prevê que a vítima receba um "dispositivo de segurança" para ser avisada caso o agressor se aproxime. Uma versão anterior do projeto mencionava um aplicativo de celular para os alertas, mas esse detalhe foi removido.

A Lei Maria da Penha já permite que juízes determinem ações imediatas, como afastamento do lar, suspensão do porte de armas e restrição de contato com a vítima. A nova proposta acrescenta o rastreamento eletrônico a essas medidas. Segundo dados da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), mais de 10 mil agressores foram monitorados em Mato Grosso do Sul nos últimos sete anos, e 1,3 mil vítimas receberam botões do pânico.

O PL 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que defendeu a medida. “Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, disse Leila.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu a pauta, destacou a flexibilidade do projeto. “Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata”, lamentou. O texto permite o uso de diversos dispositivos, como pulseiras, chaveiros e celulares.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator na Comissão de Direitos Humanos, afirmou que trabalhará para a rápida sanção da proposta. A medida busca reforçar a segurança de mulheres em situações de risco, garantindo alertas à vítima e às autoridades em caso de violação das regras de distanciamento.