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Proposta reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência

O deputado estadual Lucas de Lima (PDT) protocolou nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Le...

09/07/2024 às 14h27
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Projeto de Lucas de Lima assegura às pessoas diagnosticadas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência
Projeto de Lucas de Lima assegura às pessoas diagnosticadas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência

O deputado estadual Lucas de Lima (PDT) protocolou nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 157/2024 , que estabelece que os portadores de fibromialgia sejam reconhecidos como pessoas com deficiência no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme a matéria, a proposta assegura às pessoas diagnosticadas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência. “Uma das características principais da fibromialgia, é que ela impõe severas restrições aos pacientes e prejudica sua qualidade de vida, o que os coloca em condições semelhantes às das pessoas com deficiência. Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença”, explica o parlamentar.

Fibromialgia

De acordo com o texto, a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores. “Uma doença por si só não é suficiente para que uma pessoa por ela cometida seja considerada deficiente. Para ser enquadrado nessa condição, é necessário que sua doença imponha alteração estrutural ou funcional que limite ou dificulte sua participação na sociedade”, finaliza Lucas de Lima.

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