A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20), após diversos adiamentos, o projeto de lei complementar (PLP) que cria novo Código Eleitoral no Brasil com quase 900 artigos. O PLP 112/2021 unifica sete legislações e foi alterado em diversos pontos na última semana para atender solicitações de parlamentares.

Dentre as mudanças aprovadas, destacam-se a instituição do voto impresso, a manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidatas mulheres por partido e a possibilidade de uso de recursos próprios do candidato para bancar campanhas. A proposta agora deve seguir ao plenário do Senado e, devido às alterações, será analisada novamente pela Câmara.

Contudo, para valer nas próximas eleições, as novas regras precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito de 2026. Além disso, o PLP 112/2021 enfrentou críticas de parlamentares da oposição em relação às medidas para combater as notícias fraudulentas, resultando em alterações no texto.